sexta-feira, 27 de julho de 2012

ATENÇÃO: CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL


Empresas terão que comprovar recolhimentos ao trabalhador

AGÊNCIA SENADO 25/07/2012 19h06
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Foto: Divulgação
Nova lei teve origem no projeto do senador Cristovam Buarque


A partir de agora as empresas serão obrigadas a informar mensalmente a seus empregados o valor da contribuição previdenciária feita em seu benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É o que determina a Lei nº 12.692, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (25).
A nova lei tem como origem projeto de lei apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O senador argumenta que a fiscalização do INSS ainda é frágil e que a medida permitirá ao próprio trabalhador controlar as contribuições, com isso inibindo a sonegação. À época, ele assinalou que o nível de sonegação estava ao redor de 30%.
O novo texto legal, que altera a lei que dispõe sobre a organização e custeio da Previdência Social (Lei 8.212, de 1991), estabelece que documento especial, a ser regulamentado, será utilizado pelos empregadores para informar os valores recolhidos ao INSS sobre o total da remuneração do trabalhador.
Com o objetivo de ampliar os meios de controle e fiscalização, a lei estabelece ainda que o INSS será obrigado a enviar às empresas e aos segurados extrato relativo ao recolhimento de suas contribuições sempre que solicitado.

terça-feira, 10 de julho de 2012


Trabalhador terá que fazer curso de qualificação para receber seguro-desemprego



Rui Amaro Gil Marques
Da Secretaria de Comunicação da FTIA PR e Sindicatos filiados.




Passou a vigorar a partir de terça-feira (10/07/2012) a nova regra para a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira vez no período de dez anos. Para ter acesso ao seguro, o trabalhador deverá fazer um curso de qualificação profissional ou de formação.  Essa nova condição vale em todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas – exceto no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde a regra passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira (16). A medida é prevista pelo Decreto 7.721, de 16 de abril passado.


A nova regra de acesso ao seguro-desemprego será progressivamente implantada em outras cidades.  A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que, até agosto, a qualificação seja uma condição à concessão do benefício em todo o país.  Essa exigência será atendida pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de 2011, que prevê ações para qualificar e dar assistência a cerca de 8 milhões de trabalhadores nos próximos quatro anos.

Para receber o seguro-desemprego pela terceira vez em dez anos, o trabalhador deverá apresentar a comprovação de matrícula em curso reconhecido pelo MTE ou pelo Ministério da Educação(MEC), com carga mínima de 160 horas,  no ato do recebimento — que é feito na Caixa Econômica Federal.


Os trabalhadores receberão o benefício ao longo da realização dos cursos, que serão gratuitos e oferecidos por serviços nacionais de aprendizagem, como o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senac). Casa não haja um curso disponível na área de atuação do trabalhador ou na cidade onde reside, a concessão do seguro deixa de ficar condicionada à realização da qualificação. Nesse caso, o trabalhador poderá receber o benefício normalmente, sem a necessidade de comprovação de matrícula.


Para maiores informações o trabalhador deve procurar o seu sindicato ou uma delegacia local do Ministério do Trabalho e Emprego em sua região.

quarta-feira, 4 de julho de 2012

ALIMENTAÇÃO 2012/2013 - VAMOS À LUTA!



CAMPANHA SALARIAL DA ALIMENTAÇÃO 2012/2013


VAMOS BUSCAR O QUE É NOSSO. REAJUSTE SALARIAL COM GANHO REAL, JÁ!




Faltam 02 meses para o mês de setembro. Como todos sabem setembro é o mês da nossa Data-Base. É o mês onde os nossos sindicatos iniciarão as negociações com os patrões para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que abrange o estado todo e também dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) realizados com as empresas das bases territoriais de cada sindicato.

Então devemos começar a nos mobilizarmos e participarmos das assembléias convocadas pelos sindicatos para discutirmos as reivindicações deste ano que serão entregues aos patrões para o início das negociações coletivas. 

Os salários, incluídos os Pisos, sofreram perdas devido a inflação acumulada dos últimos meses. As indústrias, ao contrário dos trabalhadores, têm como se proteger da inflação e da alta dos preços dos insumos porque acabam repassando isso para os consumidores.

Para proteger o nosso poder de compra contra a voracidade da inflação devemos nos unir e participar das lutas levadas adiante pelo sindicato. E conseguir um reajuste salarial acima da simples reposição inflacionária depende muito da nossa vontade de fazer pressão dentro das fábricas e da nossa disposição para, se for preciso, cruzarmos os braços, ou seja, fazermos greve.

Os sindicatos, incluído o nosso, que fazem parte da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná (FTIA) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), já iniciaram os preparativos para mais essa batalha por melhores condições de trabalho, reajustes salariais com ganho real, combate as doenças laborais e por mais conquistas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período 2012/2013.  Cabe a nós, trabalhadores e trabalhadoras, fazermos a nossa parte que é apoiarmos os nossos sindicatos porque só assim venceremos mais essa luta.  

O SEIA alerta aos trabalhadores da Alimentação de Umuarama e região para que venham participar das nossas atividades e assim fortalecer as nossas reivindicações. A nossa vitória depende da vontade de lutarmos para vencermos.

Sindicato forte são os trabalhadores e as trabalhadoras quem fazem.